Privatização da ana

É curiosa a forma como se conseguiu gastar a paciência das pessoas na discussão da localização do aeroporto sem tocar no aspecto mais importante de toda a operação. De monopólio estatal a monopólio privado, a ana (enorme fonte de receita pública) passará incólume ao debate.
É inconsequente teorizar sobre a localização que reúne mais economias de escala em função do custo, se depois nos deparamos com uma empresa que, endividada até ao tutano por via do contrato, terá que rentabilizar todo o investimento numa lógica monopolística. E nessa lógica, terá que inflaccionar os preços.
A gratuitidade da operação que nos dá um aeroporto competitivo é meramente ilusória. Se o Estado quiser um aeroporto competitivo nestes moldes, terá que subsidiar para abater aos preços naturalmente inflaccionados, e a isto acresce ainda a fatia de 600 milhões de euros com que entra na construção (170 dos quais financiados pela União Europeia).
A factura somos sempre nós quem a paga, sejamos nós os contribuintes que subsidiaram o custo que um monopólio privado tem para a competição, sejamos nós os utentes do aeroporto, e aí pagamos a rentabilização que os futuros accionistas têm que dar ao investimento.

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Jus Sanguinis sem Jus Solis: Humanismo?

Jus Sanguinis: Direito de Sangue

O Jus Sanguinis (do latim Direito de Sangue) é o conceito filosófico e preceito legal através do qual é concedida a nacionalidade ou cidadania a um indivíduo em virtude dos pais serem nacionais e/ou cidadãos de determinada comunidade. É também o mesmo preceito legal que determina que um indivíduo que viva a sua vida inteira, desde a nascença até à morte, se encontre privado de um importante número de direitos que consideraríamos essenciais. São, efectivamente, cidadãos de segunda. Cidadãos de segunda que podem encontrar-se totalmente integrados na comunidade nacional, a todos os níveis culturais: possuindo um domínio perfeito da língua, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país, para citar apenas dois elementos importantes.

Por contraste, o mesmo preceito legal determina que um indivíduo nascido, por exemplo, na Irlanda, e cujos pais são portugueses, tenham acesso à súmula dos direitos de cidadania concedidos pela República Portuguesa. Este indivíduo poderá nunca pisar solo português, não conhecer uma única palavra da língua de Camões, não efectuar tipo algum de contribuição, cultural ou económica para o país do qual é cidadão nacional. No entanto, este cidadão (que nos arriscaríamos a afirmar que é mais Irlandês que Português) é um cidadão de primeira: possui todos os direitos previstos na lei da cidadania. Por sua vez, este cidadão Português, totalmente integrado na cultura Irlandesa, fluente na língua inglesa e/ou irlandesa, cidadão activo social, economica e politicamente, é um cidadão de segunda na Irlanda.


Jus Solis: Direito de Solo

Por sua vez, o Direito de Solo reconhece a totalidade dos direitos a um indivíduo que nasça em solo Português, independentemente da sua filiação. Um indivíduo cujos pais são Portugueses, mas que nasça na Irlanda tem acesso a todos os direitos de cidadania.


A coerência do Jus Sanguinis como único critério de atribuição de cidadania

Uma nação pressupõe que exista uma comunidade cujos princípios unificadores residem num conjunto de critérios (definidos sabe-se lá por quem), propriedades metafísicas essenciais que permitem a um indivíduo encaixar-se numa categoria. Será, nos dias de hoje, prevalece a ideia de que o conceito de raça tem primazia sobre a identidade cultural, sobre o potencial que reside em todos os seres humanos, e que poderá ser sempre uma mais-valia à comunidade?

Deixarei que o leitor retire as suas ilações.

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Aquecimento Global vs Enfraquecimento Global

Numa época em que o Aquecimento Global (AG) cobra toda as atenções, um outro fenómeno começa a ganhar relevância no seio da comunidade científica, embora longe do mediatismo do AG, mas nem por isso menos dramático, o Enfraquecimento Global (EG).

E de que se trata? Estudos feitos por uma cientista alemã cujo nome me passou ao lado (vi um documentário no Odisseia e não tive tempo de reter tudo) concluiram que a radiação solar que atinge a superfície da Terra tem vindo a decrescer de forma galopante nos últimos 50 anos, menos 30% na Rússia, 16% na Europa, 9% na Antártica,...

Outro estudo, de dois biólogos australianos, provou que o valor da evaporação da bandeja (uma forma de recolha de dados de evaporação com mais de 100 anos) está a diminuir também, fenómeno esse directamente relacionado com a diminuição da luz solar. Estes dois fenómenos são sintomáticos de uma diminiução da temperatura.

A radiação solar diminui porque o aumento da poluição que se tem verificado torna as nuvens em espelhos gigantes. Uma maior quantidade de fuligem, sulfatos, nitratos e cinzas nas nuvens aumenta também a quantidade de gotas de água (o vapor de água agarra-se às partículas para precipitar, mais partículas, mais gotas) que reflectem de volta para o espaço a luz solar, impedindo-a de chegar à superfície.

Presume-se assim que as fomes no Sahel se devam à poluição do hemisfério Norte, que arrefece os oceanos, alterando os padrões das chuvas, de modo que a CIT (Convergência InterTropical) não se desloque para Norte, não levando as chuvas das monções para o Sahel. Este acontecimento levou à desertificação, que por sua vez levou à morte cerca de 1 milhão de pessoas, devido às fomes, e afectou ainda outros 50 milhões de pessoas.

O EG, embora seja sinónimo das alterações nas monções e diminuição da qualidade do ar (que pode levar a inúmeras doenças), é também o que nos tem vindo a proteger do AG. Um estudo americano revela que nos dias seguintes ao 11 de Setembro, devido ao cancelamento de todos os vôos, se deu um aumento da amplitude térmica, pelo facto de não haver rastos dos aviões no ar.

As medidas de protecção ambiental, a diminuição da poluição, tiveram um impacto positivo na diminuição do efeito do EG, mas nada fazem para atacar as causas do AG, ou seja, podemos estar a negligenciar o verdadeiro poder do AG devido ao efeito mitigador do EG, eliminando este último, podemos ter um AG muito superior ao esperado, na ordem dos 10º nos próximos 100 anos, que é bastante superior às estimativas feitas.

O degelo, os fogos florestais em Portugal, os milhares de mortos em França devido à onda de calor devem-se a uma diminuição do EG e não ao AG.

Com o AG, nas altas latitudes, podemos assistir a uma diminuição drástica do coberto vegetal, aumentando a erosão, podendo originar fortes cheias no Inverno e tempestades de areia no Verão. O AG poderá ainda despoletar o descongelamento das reservas de metano do oceano, libertando este gás na atmosfera, cujo efeito é bem mais danoso que o do dióxido de carbono.

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Quando o nacionalismo pútrido alastra ao Direito... (2)

A propósito deste postal do Daniel Oliveira, acotovelam-se os dementes na caixa de comentários para exigir a primazia de direitos de sangue sobre terceiros.
Embora ambas as formas de delegar a nacionalidade esqueçam as aspirações de um indivíduo, e dificultem sempre a sua vida por acasos de nascimento. O jus sanguinis consegue ser ainda mais horrendo, ao permitir não apenas que o ser humano venha já condicionado pelo espaço geográfico onde nasce, mas também pela situação legal dos seus progenitores com uma dada divisão administrativa. A criança vem ao mundo já como cidadã de segunda categoria. A eles não lhes faz confusão.

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Projecto Manhigh

Projecto Manhigh: Primeiro Lançamento
Projecto Manhigh: Segundo Lançamento
Projecto Manhigh: Terceiro Lançamento

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Investigação biomédica em animais: um mal necessário

"Recently, a surgical technique perfected on animals was used to remove a malignant tumor from a little girl's brain. We lost some lab animals. But look what we saved."

Foundation for Biomedical Research

Difere a investigação biomédica, pelo seu grau de necessidade, da violência desnecessária cometida diariamente contra os animais. A busca pelo bem estar daqueles que consideramos nossos iguais é, certamente, de importância vital. O Homem poderá não ser (objectivamente) o centro do Universo: mas é o centro da nossa vivência racional, ética e moral, e o nosso dever reside, primariamente, para com o Homem.

Darwinistíco? Certamente.
Necessário? Na medida em que tal nos ajuda a compreender e a encontrar soluções para flagelos como a Doença de Alzheimer, ou a Doença de Parkinson, apenas para citar dois.

Infelizmente, nem toda a investigação se rege por princípios estritos, que enumerei neste artigo. Apesar de ser lamentável, não invalida a pesquisa em animais, per se. É necessário agir sobre esses casos específicos, de todas as formas possíveis, através de todos os meios disponíveis (excluindo o terrorismo a que os extremistas de vários movimentos já nos habituaram). No entanto, uma coisa é o protesto contra a crueldade, contra a violência gratuita. Outra é protestar contra a investigação que nos proporciona uma compreensão de diversos processos biológicos, entre eles, os processos patológicos, que são da máxima importância para o homem, assim como para os restantes animais.

"According to the U.S. Department of Health and Human Services, animal research has helped extend our life expetancy by 23.5 years. Of course, how you choose to spend those extra years is up to you."

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Revista de Blogues [4/6/2007]

O que é a ética?, in De Rerum Natura

"Na sua acepção mais abrangente, a ética (ou filosofia moral) é o estudo dos princípios que permitem a vida boa — a "arte de viver". Era esta a acepção de ética dos filósofos gregos. Mais tarde, tornou-se comum uma perspectiva mais restritiva da ética, segundo a qual esta estuda a questão de saber como temos o dever de viver. Hoje em dia, a ética é quase sempre entendida neste segundo sentido.

A ética divide-se em três subdisciplinas: metaética, ética normativa e ética aplicada."


Lisboa, uma utopia steampunk, in Blasfémias

"1. Tirar os carros da cidade.

2. Bicicletas. Qualquer coisa que tenha a ver com bicicletas. No caso de Lisboa o ideal seria um teleférico igual ao das pistas de ski.

3. Controlo das rendas para atrair gente para a cidade.

4. Hortas. O que as pessoas precisam é de hortas urbanas. A cidade precisa de produzir a sua própria alimentação.

5. Tranformar a Portela num terminal para dirigíveis e o Tejo num porto para hidroaviões.

6. Transformar a Portela no 2º pulmão verde da cidade «complementado com um conjunto de actividades económicas não poluentes altamente qualificadas»."

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Quando o nacionalismo pútrido alasta ao Direito...

"Inga Krastina, recusando comentar, a nível pessoal, o incidente registado em Riga, adiantou, porém, que o Código Penal letão prevê uma pena máxima de prisão para casos de profanação de símbolos nacionais, mas manifestou-se convicta de que o caso poderá ser resolvido rapidamente."

Quando o nacionalismo pútrido alastra ao direito, a profanação de símbolos nacionais deixa de ser um mero acto de vandalismo. Transforma-se no sumo desrespeito por um povo e pela sua identidade nacional. Transforma-se a bandeira e o hino nacional na súmula da expressão cultural de um povo, e sacraliza-se o supérfluo. O Direito torna-se na arma dos zelosos guardiães dos símbolos culturais sagrados, que escolhem aplicar uma pena máxima de prisão num caso que, noutros contornos, seria considerado um delito menor.

O crime, neste caso, crime de ignorância, consiste em reduzir a diversidade cultural e identidade colectiva de um povo a um conjunto de símbolos representativos, que dificilmente comportam alguma semelhança com a realidade. Não devemos confundir um pedaço de pano com o que um povo e a sua identidade cultural realmente são, tal como não podemos confundir um mapa com o território que este representa.

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A semelhança dos opostos

Na Polónia censuram um excerto da série "Little Britain" pelo seu conteúdo homossexual. Nos Estados Unidos metem uma rapariga de 16 anos em prisão preventiva por distribuir flyers na escola contra a homossexualidade. Flyers esses em tudo semelhantes aos outdoors da JS por terem sido pagos indirectamente com dinheiro dos contribuintes (nem que tenha sido um cêntimo do abono de família), e com a diferença de que mostravam dois homens aos beijos em vez de duas mulheres (quando se pretende denegrir a homossexualidade usam-se homens, as mulheres servem para a promover).
Produtos duma engenharia chamada "discriminação positiva", como os crimes de ódio que pretendem proteger legalmente certos grupos que se dizem discriminados, acabando no fundo por discriminar estes em detrimento de todos os outros que diariamente sobrevivem sem apoio legal. Isso são remendos que não duram numa sociedade de conflito, e que acabam por criar os mesmos problemas que dizem querer combater.

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Industria Farmacêutica: Amiga do Cancro?

It sounds almost too good to be true: a cheap and simple drug that kills almost all cancers by switching off their “immortality”. The drug, dichloroacetate (DCA), has already been used for years to treat rare metabolic disorders and so is known to be relatively safe.

Tal como a New Scientist afirma, esta é uma droga milagrosa. Simples. Eficaz. O seu custo de produção é ridiculamente baixo. É uma substância que é utilizada actualmente no combate a uma condição metabólica aguda, a acidose láctica. Sabemos, portanto, que é segura para administração em seres humanos.

É no entanto necessário conduzir testes em seres humanos que padeçam de condição oncológica para comprovar a sua eficácia no combate ás células cancerigenas. Estes testes, em princípio, deveriam ser financiados pela indústria farmacêutica, cujo interesse na produção e venda de tal droga é elevado.

O problema reside no facto de o DCA ser uma substância cuja produção é um processo de baixo custo. A indústria farmacêutica não está interessada em comercializar uma substância de baixo custo, e cujo valor não pode inflacionar. Seria uma solução largamente disponível, ubíqua. E não é isto que interessa a uma indústria farmacêutica sedenta de lucro.

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Descartes e Mário Lino

Margem Sul do Tejo. Almada e restantes centros urbanos são apenas miragens.
Já afirmava Descartes que os sentidos são pobres fontes de informação fidedigna, uma vez que, por vezes, estes enganam-nos. Tanto quanto sabemos, estes podem enganar-nos em qualquer instância.

E quanto à mente, será que a podemos classificar enquanto um instrumento infalível para apreender a realidade, tal como esta existe (ai, este realismo!)? Tanto quanto sabemos, é possível que estejamos a passar por uma crise psicótica colectiva, e que apenas Mário Lino, dotado de capacidades epistemológicas imaculadas, consiga apreender a verdadeira natureza da Margem Sul do Tejo.

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Embustes na ciência

You have to wonder at some people. I have been wondering at Jon Sudbo, a Norwegian scientist who published a paper in The Lancet in 2005 showing that a certain class of painkillers cut the risk of oral cancer. Sudbo, it turned out, made the whole lot up. And he was astoundingly dim in the way he went about inventing his 908 patients: he gave 250 the same date of birth.

Times Online

Um dos princípios do método científico é a replicação. Uma experiência deve ser passível de ser replicada, dado que as condições sejam as mesmas.

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Violência religiosamente correcta

Portanto, se o marido desejar espancar a mulher, é livre de o fazer, a partir do momento em que não lhe atinja a face, não a faça sangrar, não lhe parta osso algum. O teólogo islâmico afirma também que a mulher não é "mercadoria" do homem, que este não pode fazer o que bem entender. Mas concede que é permissível exercer violência sobre a mulher, desde que seja em conformidade com os pontos acima descritos. É um direito que lhe assiste.

Será que a violência requintada, que não deixe marcas mas no entanto cause um elevado nível de sofrimento é permissível por Alá?

É a violência religiosamente correcta dos teólogos islâmicos. Espanque, mas espanque com cuidado. Com uma flor, se possível.

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Um electrão a mais

Saturday Morning Breakfast Central

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Responsabilidades humanistas

Seguindo com o debate iniciado no Esquerda Republicana, nomeadamente neste artigo da autoria de Ricardo Alves, e respondendo a vários pontos formulados no artigo "O humanismo aplica-se aos bois?", segue o contrargumento.

Racionalidade e dever

O filósofo e matemático francês René Descartes, considerado o pai da filosofia moderna, empreendeu várias experiências em busca da verdadeira fonte de humanidade. Na sua demanda pelo Eu, Descartes traçou uma diferença fundamental entre o ser humano e o restante reino animal: a natureza do primeiro consistia, essencialmente, numa substância imaterial: a res cogitans. O segundo, apesar de parecer agir conscientemente, era na verdade um simples autómato, sem qualquer tipo de experiência mental.

A visão de Descartes é perfeitamente coerente com o contexto histórico no qual se situa: uma época de revolução científica, em que o aristotelianismo foi sendo substituído por uma visão mecanicista da natureza. À luz deste novo paradigma, e aplicando o princípio da parcimónia (a Lâmina de Occam), a visão do animal enquanto autómato tornou-se a explicação mais simples e consistente, tornando-se largamente aceite na comunidade científica da época.

Sabemos hoje em dia que a visão cartesiana da mente animal se encontrava errada, com base em fortes indícios provenientes de induções fortes. Certamente que o Ricardo Alves concorda comigo neste ponto, e rejeita a visão cartesiana do animal, que tem conhecido um certo revivalismo em certos círculos filosóficos. Que o animal sente dor, sofre e tenta melhorar a sua condição face ao meio em que se integra, é um ponto de concordância.

Sabemos também que o sofrimento é inerentemente mau. Sabemo-lo através da nossa experiência, subjectiva, e induzimos que esta experiência é igualmente desconcertante para outros seres sencientes. Uma das bases da moralidade é evitar o sofrimento a outros seres humanos, dado que estes o sentem e o que é proveniente deste estado mental raramente é positivo. Da mesma forma, um animal senciente é um ser capaz de sentir dor.

A nossa racionalidade permite-nos operar conceitos em abstracção, e daí, interpretar o mundo à luz de uma elevada complexidade. Da sobrevivência básica à filosofia e à física quântica, a nossa visão do mundo transformou-se. Sentimo-nos responsáveis não só pelas nossas acções directas, mas também pelo meio envolvente. Se é este o paternalismo que o Ricardo afirma, então aceito-o: o cérebro humano é o dispositivo de engenharia biológica mais complexo do reino animal, e provavelmente o bocado de matéria onde está presente o maior nível de complexidade no Universo vísivel. É este dispositivo que me permite conceptualizar o sofrimento dos outros e harmonizar o bem estar de outros indivíduos com o meu bem estar, e os seus interesses (naturais ou declarados) com os meus.



O bem-estar animal é, também, humanismo

Será que o humanismo nos confere obrigações apenas para com os seres humanos? Certamente que este é o foco do humanismo, mas deveremos negar que os restantes animais sejam dignos de direitos que, apesar de serem conferidos por nós, lhes assistem à luz do nosso conceito de bem e mal?

Já estabelecemos que o sofrimento é mau, e que este estado mental é indubitavelmente possível num vasto leque de espécies. Se procuramos estabelecer preceitos éticos universais, não deveríamos tentar eliminar comportamentos que causam sofrimento desnecessário a todas as espécies sencientes?

Ethical values are derived from human need and interest as tested by experience. Humanists ground values in human welfare shaped by human circumstances, interests, and concerns and extended to the global ecosystem and beyond. We are committed to treating each person as having inherent worth and dignity, and to making informed choices in a context of freedom consonant with responsibility.

Humanist Manifesto III

"Todos deveríamos ser vegetarianos"

Esta é uma conclusão que segue da terceira premissa que apresentei no argumento anterior. Existem vastas alternativas dietéticas à maioria dos produtos animais. Portanto, não existe qualquer tipo de necessidade no consumo de substâncias de origem animal; se o fazemos, é uma questão de agradarmos ao nosso palato, e não me parece que este último seja critério válido na altura de estabelecer juízos morais. Nem me parece que possamos submeter um animal a condições que reconhecemos serem bárbaras por dois motivos:

1. Porque o animal é sensível a tais estímulos.
2. Porque o comportamento bárbaro, seja em que circunstância for, é reprovável.

A primeira premissa defende que os animais devem ser objectos de abordagem moral pelo seu próprio estatuto moral. A segunda premissa defende que os animais, apesar de não serem capazes de agência moral, devem ser objectos de abordagem moral "secundária", ou seja, o fim da abordagem moral é o ser humano e não o próprio animal. De acordo com Kant:

If a man shoots his dog because the animal is no longer capable of service, he does not fail in his duty to the dog, for the dog cannot judge, but his act is inhuman and damages in himself that humanity which it is his duty to show towards mankind. If he is not to stifle his human feelings, he must practice kindness towards animals, for he who is cruel to animals becomes hard also in his dealings with men. (Kant, LE, 240)

A necessidade do sofrimento animal

No entanto, existem casos em que o sofrimento animal é justificável. A experiência científica, nomeadamente a nível biomédico, partindo do pressuposto que esta se orienta pelos seguintes princípios:

1. Que todas as alternativas possíveis sejam consideradas

2. Que os animais sejam utilizados apenas em experiências que prometam avançar o nosso nível de conhecimento científico

3. Que sejam tomados todos os passos necessários tendo em vista minimizar a dor e o stress experienciados pelos animais sujeitos a experimentação.

A experimentação biomédica difere, portanto, do consumo de carne e do divertimento à custa dos animais pelo seu grau de necessidade.


Conclusão

A falta de reciprocidade na relação do ser humano com o restante reino animal não justifica a violência desnecessária. A nossa racionalidade permite-nos conceptualizar o sofrimento, e rotulá-lo como 'mau' com base na nossa experiência subjectiva, que influência a nossa agência moral. São estas características que nos colocam num patamar mais elevado (não biologicamente) e nos conferem um sentido de responsabilidade relativamente ao meio envolvente, especialmente no que concerne outros seres sencientes, e não qualquer tipo de contratualismo. O Ricardo argumenta que a defesa dos animais deve ser feita de acordo com a preocupação que sentimos relativamente ao seu bem-estar: neste ponto, concordamos. No entanto, não deveriam essas preocupações tornarem-se preocupações morais universais, que são passíveis de ser consagradas no Direito?

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Censura na web

A Open Net Initiative propõe-se a analisar, investigar e denunciar os países que censuram conteúdos na internet e os métodos que utilizam. O quadro da censura política é o mesmo que estava à espera de encontrar.
No blog vai sendo actualizada a informação que diz respeito a esta temática, como a explicação e os comentários ao recente veto dos accionistas da Google a uma proposta[pdf] que visava o combate à censura. Isso significava o abandono do investimento feito com a Google China, talvez a filha mais rentável do grupo.

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Ele vai voltar.

(clique para ver a strip completa)

Suponho que Deus ainda esteja a lavar os genitais. O que mais poderia atrasar Deus e o seu sábio julgamento?

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Leitura Recomendada

Uma série de quatro artigos, publicados por João Vasco no Diário Ateísta sobre o paradigmático enviesamento cognitivo conhecido por wishful thinking, ou em português, pensamento veleitário. Quatro artigos que constituem uma autêntica pérola no mar de retórica anticlericalista com que a publicação nos presenteia dia após dia, ad nauseam.

Pensamento Veleitário I - Tomando os desejos por realidades
Descreve os contornos deste enviesamento cognitivo.

Pensamento Veleitário II - A vida eterna
Psicogénese da crença na vida eterna e a sua relação com dispositivos evolucionários.

Pensamento Veleitário III - A mente e o cérebro
Crítica do dualismo cartesiano expresso na religião, isto é, na relação corpo-mente, sendo que o segundo se caracteriza por uma substância imaterial, ou alma. Um bom artigo em defesa da teoria fisicalista da mente.

Pensamento Veleitário IV - As instituições religiosas
O pensamento veleitário face a diversas variáveis e a posição que os crentes mantêm nos dias de hoje, relativamente ás autoridades religiosas e à teologia.

No Que Treta!, de Ludwig Krippahl, encontramos uma série de 5 excelentes artigos críticos do dualismo, e que constituem a melhor literatura sobre filosofia da mente que já encontrei em círculos blogoesféricos nacionais.

Mente e fisiologia, parte 1: o dualismo
Mente e fisiologia, parte 2: Homúnculos
Mente e fisiologia, parte 3: qualia
Mente e fisiologia, parte 4: causas
Mente e fisiologia, parte 5: Deus é amor?

Vale ainda a pena ler este excelente artigo sobre o livre arbítrio e dar uma vista de olhos pela etiqueta filosofia deste blog.

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