Responsabilidades humanistas
Seguindo com o debate iniciado no Esquerda Republicana, nomeadamente neste artigo da autoria de Ricardo Alves, e respondendo a vários pontos formulados no artigo "O humanismo aplica-se aos bois?", segue o contrargumento.
Racionalidade e dever
O filósofo e matemático francês René Descartes, considerado o pai da filosofia moderna, empreendeu várias experiências em busca da verdadeira fonte de humanidade. Na sua demanda pelo Eu, Descartes traçou uma diferença fundamental entre o ser humano e o restante reino animal: a natureza do primeiro consistia, essencialmente, numa substância imaterial: a res cogitans. O segundo, apesar de parecer agir conscientemente, era na verdade um simples autómato, sem qualquer tipo de experiência mental.
A visão de Descartes é perfeitamente coerente com o contexto histórico no qual se situa: uma época de revolução científica, em que o aristotelianismo foi sendo substituído por uma visão mecanicista da natureza. À luz deste novo paradigma, e aplicando o princípio da parcimónia (a Lâmina de Occam), a visão do animal enquanto autómato tornou-se a explicação mais simples e consistente, tornando-se largamente aceite na comunidade científica da época.
Sabemos hoje em dia que a visão cartesiana da mente animal se encontrava errada, com base em fortes indícios provenientes de induções fortes. Certamente que o Ricardo Alves concorda comigo neste ponto, e rejeita a visão cartesiana do animal, que tem conhecido um certo revivalismo em certos círculos filosóficos. Que o animal sente dor, sofre e tenta melhorar a sua condição face ao meio em que se integra, é um ponto de concordância.
Sabemos também que o sofrimento é inerentemente mau. Sabemo-lo através da nossa experiência, subjectiva, e induzimos que esta experiência é igualmente desconcertante para outros seres sencientes. Uma das bases da moralidade é evitar o sofrimento a outros seres humanos, dado que estes o sentem e o que é proveniente deste estado mental raramente é positivo. Da mesma forma, um animal senciente é um ser capaz de sentir dor.
A nossa racionalidade permite-nos operar conceitos em abstracção, e daí, interpretar o mundo à luz de uma elevada complexidade. Da sobrevivência básica à filosofia e à física quântica, a nossa visão do mundo transformou-se. Sentimo-nos responsáveis não só pelas nossas acções directas, mas também pelo meio envolvente. Se é este o paternalismo que o Ricardo afirma, então aceito-o: o cérebro humano é o dispositivo de engenharia biológica mais complexo do reino animal, e provavelmente o bocado de matéria onde está presente o maior nível de complexidade no Universo vísivel. É este dispositivo que me permite conceptualizar o sofrimento dos outros e harmonizar o bem estar de outros indivíduos com o meu bem estar, e os seus interesses (naturais ou declarados) com os meus.
O bem-estar animal é, também, humanismo
Será que o humanismo nos confere obrigações apenas para com os seres humanos? Certamente que este é o foco do humanismo, mas deveremos negar que os restantes animais sejam dignos de direitos que, apesar de serem conferidos por nós, lhes assistem à luz do nosso conceito de bem e mal?
Já estabelecemos que o sofrimento é mau, e que este estado mental é indubitavelmente possível num vasto leque de espécies. Se procuramos estabelecer preceitos éticos universais, não deveríamos tentar eliminar comportamentos que causam sofrimento desnecessário a todas as espécies sencientes?
Ethical values are derived from human need and interest as tested by experience. Humanists ground values in human welfare shaped by human circumstances, interests, and concerns and extended to the global ecosystem and beyond. We are committed to treating each person as having inherent worth and dignity, and to making informed choices in a context of freedom consonant with responsibility.
"Todos deveríamos ser vegetarianos"
Esta é uma conclusão que segue da terceira premissa que apresentei no argumento anterior. Existem vastas alternativas dietéticas à maioria dos produtos animais. Portanto, não existe qualquer tipo de necessidade no consumo de substâncias de origem animal; se o fazemos, é uma questão de agradarmos ao nosso palato, e não me parece que este último seja critério válido na altura de estabelecer juízos morais. Nem me parece que possamos submeter um animal a condições que reconhecemos serem bárbaras por dois motivos:
1. Porque o animal é sensível a tais estímulos.
2. Porque o comportamento bárbaro, seja em que circunstância for, é reprovável.
A primeira premissa defende que os animais devem ser objectos de abordagem moral pelo seu próprio estatuto moral. A segunda premissa defende que os animais, apesar de não serem capazes de agência moral, devem ser objectos de abordagem moral "secundária", ou seja, o fim da abordagem moral é o ser humano e não o próprio animal. De acordo com Kant:
If a man shoots his dog because the animal is no longer capable of service, he does not fail in his duty to the dog, for the dog cannot judge, but his act is inhuman and damages in himself that humanity which it is his duty to show towards mankind. If he is not to stifle his human feelings, he must practice kindness towards animals, for he who is cruel to animals becomes hard also in his dealings with men. (Kant, LE, 240)
A necessidade do sofrimento animal
No entanto, existem casos em que o sofrimento animal é justificável. A experiência científica, nomeadamente a nível biomédico, partindo do pressuposto que esta se orienta pelos seguintes princípios:
1. Que todas as alternativas possíveis sejam consideradas
2. Que os animais sejam utilizados apenas em experiências que prometam avançar o nosso nível de conhecimento científico
3. Que sejam tomados todos os passos necessários tendo em vista minimizar a dor e o stress experienciados pelos animais sujeitos a experimentação.
A experimentação biomédica difere, portanto, do consumo de carne e do divertimento à custa dos animais pelo seu grau de necessidade.
Conclusão
A falta de reciprocidade na relação do ser humano com o restante reino animal não justifica a violência desnecessária. A nossa racionalidade permite-nos conceptualizar o sofrimento, e rotulá-lo como 'mau' com base na nossa experiência subjectiva, que influência a nossa agência moral. São estas características que nos colocam num patamar mais elevado (não biologicamente) e nos conferem um sentido de responsabilidade relativamente ao meio envolvente, especialmente no que concerne outros seres sencientes, e não qualquer tipo de contratualismo. O Ricardo argumenta que a defesa dos animais deve ser feita de acordo com a preocupação que sentimos relativamente ao seu bem-estar: neste ponto, concordamos. No entanto, não deveriam essas preocupações tornarem-se preocupações morais universais, que são passíveis de ser consagradas no Direito?
2 comentários:
A meu ver as experiências em animais não são, de todo, justificáveis. Não consigo conceber porque motivo um animal deve ser usado, em detrimento da sua integridade física, para melhorar, seja em que aspecto for, o bem-estar humano. É simplesmente desumano. É rídiculo que animais paguem o preço de gerações de hábitos pouco salutares que se traduzem em doenças de toda a espécie. Sei que nem todas as doenças advêm deste aspecto, todavia é injusto que sejam animais a sofrer na pele para que nós fiquemos bem.
Essa visão especista entristece-me.
Doenças tais que Alzheimer e Parkinson (as duas condições neurodegenerativas mais graves) não são têm a sua raiz em maus hábitos. Doenças causadas por agentes microbiológicos, idem. A única coisa que me consigo lembrar que seja proveniente dos nossos hábitos é mesmo o aumento exponencial dos carcinomas: mas esses sempre existiram, e sempre assolaram o ser humano, e merecem ser alvo de erradicação, independentemente do seu índice de incidência.
E não é apenas uma questão de investigação patológica: o desenvolvimento do nosso conhecimento sobre a anatomia e fisiologia molecular, celular e sistémica depende dos animais. O preço da nossa ignorância é demasiado elevado. Sem as experiências efectuadas em animais, ainda hoje pensaríamos que a actividade cerebral é uma mera flutuação de fluídos, que se movem dos ventrículos cerebrais para os nervos.
É um preço demasiado alto: mas temos de o pagar. A ética humanista centra-se no ser humano, e este representa o ponto mais alto na escala valorativa. Tal como referi no artigo, tal não justifica a violência gratuita e primária contra os animais, a que, infelizmente, todos os dias assistimos.
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