Privatização da ana

É curiosa a forma como se conseguiu gastar a paciência das pessoas na discussão da localização do aeroporto sem tocar no aspecto mais importante de toda a operação. De monopólio estatal a monopólio privado, a ana (enorme fonte de receita pública) passará incólume ao debate.
É inconsequente teorizar sobre a localização que reúne mais economias de escala em função do custo, se depois nos deparamos com uma empresa que, endividada até ao tutano por via do contrato, terá que rentabilizar todo o investimento numa lógica monopolística. E nessa lógica, terá que inflaccionar os preços.
A gratuitidade da operação que nos dá um aeroporto competitivo é meramente ilusória. Se o Estado quiser um aeroporto competitivo nestes moldes, terá que subsidiar para abater aos preços naturalmente inflaccionados, e a isto acresce ainda a fatia de 600 milhões de euros com que entra na construção (170 dos quais financiados pela União Europeia).
A factura somos sempre nós quem a paga, sejamos nós os contribuintes que subsidiaram o custo que um monopólio privado tem para a competição, sejamos nós os utentes do aeroporto, e aí pagamos a rentabilização que os futuros accionistas têm que dar ao investimento.

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Jus Sanguinis sem Jus Solis: Humanismo?

Jus Sanguinis: Direito de Sangue

O Jus Sanguinis (do latim Direito de Sangue) é o conceito filosófico e preceito legal através do qual é concedida a nacionalidade ou cidadania a um indivíduo em virtude dos pais serem nacionais e/ou cidadãos de determinada comunidade. É também o mesmo preceito legal que determina que um indivíduo que viva a sua vida inteira, desde a nascença até à morte, se encontre privado de um importante número de direitos que consideraríamos essenciais. São, efectivamente, cidadãos de segunda. Cidadãos de segunda que podem encontrar-se totalmente integrados na comunidade nacional, a todos os níveis culturais: possuindo um domínio perfeito da língua, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país, para citar apenas dois elementos importantes.

Por contraste, o mesmo preceito legal determina que um indivíduo nascido, por exemplo, na Irlanda, e cujos pais são portugueses, tenham acesso à súmula dos direitos de cidadania concedidos pela República Portuguesa. Este indivíduo poderá nunca pisar solo português, não conhecer uma única palavra da língua de Camões, não efectuar tipo algum de contribuição, cultural ou económica para o país do qual é cidadão nacional. No entanto, este cidadão (que nos arriscaríamos a afirmar que é mais Irlandês que Português) é um cidadão de primeira: possui todos os direitos previstos na lei da cidadania. Por sua vez, este cidadão Português, totalmente integrado na cultura Irlandesa, fluente na língua inglesa e/ou irlandesa, cidadão activo social, economica e politicamente, é um cidadão de segunda na Irlanda.


Jus Solis: Direito de Solo

Por sua vez, o Direito de Solo reconhece a totalidade dos direitos a um indivíduo que nasça em solo Português, independentemente da sua filiação. Um indivíduo cujos pais são Portugueses, mas que nasça na Irlanda tem acesso a todos os direitos de cidadania.


A coerência do Jus Sanguinis como único critério de atribuição de cidadania

Uma nação pressupõe que exista uma comunidade cujos princípios unificadores residem num conjunto de critérios (definidos sabe-se lá por quem), propriedades metafísicas essenciais que permitem a um indivíduo encaixar-se numa categoria. Será, nos dias de hoje, prevalece a ideia de que o conceito de raça tem primazia sobre a identidade cultural, sobre o potencial que reside em todos os seres humanos, e que poderá ser sempre uma mais-valia à comunidade?

Deixarei que o leitor retire as suas ilações.

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Aquecimento Global vs Enfraquecimento Global

Numa época em que o Aquecimento Global (AG) cobra toda as atenções, um outro fenómeno começa a ganhar relevância no seio da comunidade científica, embora longe do mediatismo do AG, mas nem por isso menos dramático, o Enfraquecimento Global (EG).

E de que se trata? Estudos feitos por uma cientista alemã cujo nome me passou ao lado (vi um documentário no Odisseia e não tive tempo de reter tudo) concluiram que a radiação solar que atinge a superfície da Terra tem vindo a decrescer de forma galopante nos últimos 50 anos, menos 30% na Rússia, 16% na Europa, 9% na Antártica,...

Outro estudo, de dois biólogos australianos, provou que o valor da evaporação da bandeja (uma forma de recolha de dados de evaporação com mais de 100 anos) está a diminuir também, fenómeno esse directamente relacionado com a diminuição da luz solar. Estes dois fenómenos são sintomáticos de uma diminiução da temperatura.

A radiação solar diminui porque o aumento da poluição que se tem verificado torna as nuvens em espelhos gigantes. Uma maior quantidade de fuligem, sulfatos, nitratos e cinzas nas nuvens aumenta também a quantidade de gotas de água (o vapor de água agarra-se às partículas para precipitar, mais partículas, mais gotas) que reflectem de volta para o espaço a luz solar, impedindo-a de chegar à superfície.

Presume-se assim que as fomes no Sahel se devam à poluição do hemisfério Norte, que arrefece os oceanos, alterando os padrões das chuvas, de modo que a CIT (Convergência InterTropical) não se desloque para Norte, não levando as chuvas das monções para o Sahel. Este acontecimento levou à desertificação, que por sua vez levou à morte cerca de 1 milhão de pessoas, devido às fomes, e afectou ainda outros 50 milhões de pessoas.

O EG, embora seja sinónimo das alterações nas monções e diminuição da qualidade do ar (que pode levar a inúmeras doenças), é também o que nos tem vindo a proteger do AG. Um estudo americano revela que nos dias seguintes ao 11 de Setembro, devido ao cancelamento de todos os vôos, se deu um aumento da amplitude térmica, pelo facto de não haver rastos dos aviões no ar.

As medidas de protecção ambiental, a diminuição da poluição, tiveram um impacto positivo na diminuição do efeito do EG, mas nada fazem para atacar as causas do AG, ou seja, podemos estar a negligenciar o verdadeiro poder do AG devido ao efeito mitigador do EG, eliminando este último, podemos ter um AG muito superior ao esperado, na ordem dos 10º nos próximos 100 anos, que é bastante superior às estimativas feitas.

O degelo, os fogos florestais em Portugal, os milhares de mortos em França devido à onda de calor devem-se a uma diminuição do EG e não ao AG.

Com o AG, nas altas latitudes, podemos assistir a uma diminuição drástica do coberto vegetal, aumentando a erosão, podendo originar fortes cheias no Inverno e tempestades de areia no Verão. O AG poderá ainda despoletar o descongelamento das reservas de metano do oceano, libertando este gás na atmosfera, cujo efeito é bem mais danoso que o do dióxido de carbono.

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Quando o nacionalismo pútrido alastra ao Direito... (2)

A propósito deste postal do Daniel Oliveira, acotovelam-se os dementes na caixa de comentários para exigir a primazia de direitos de sangue sobre terceiros.
Embora ambas as formas de delegar a nacionalidade esqueçam as aspirações de um indivíduo, e dificultem sempre a sua vida por acasos de nascimento. O jus sanguinis consegue ser ainda mais horrendo, ao permitir não apenas que o ser humano venha já condicionado pelo espaço geográfico onde nasce, mas também pela situação legal dos seus progenitores com uma dada divisão administrativa. A criança vem ao mundo já como cidadã de segunda categoria. A eles não lhes faz confusão.

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Projecto Manhigh

Projecto Manhigh: Primeiro Lançamento
Projecto Manhigh: Segundo Lançamento
Projecto Manhigh: Terceiro Lançamento

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Investigação biomédica em animais: um mal necessário

"Recently, a surgical technique perfected on animals was used to remove a malignant tumor from a little girl's brain. We lost some lab animals. But look what we saved."

Foundation for Biomedical Research

Difere a investigação biomédica, pelo seu grau de necessidade, da violência desnecessária cometida diariamente contra os animais. A busca pelo bem estar daqueles que consideramos nossos iguais é, certamente, de importância vital. O Homem poderá não ser (objectivamente) o centro do Universo: mas é o centro da nossa vivência racional, ética e moral, e o nosso dever reside, primariamente, para com o Homem.

Darwinistíco? Certamente.
Necessário? Na medida em que tal nos ajuda a compreender e a encontrar soluções para flagelos como a Doença de Alzheimer, ou a Doença de Parkinson, apenas para citar dois.

Infelizmente, nem toda a investigação se rege por princípios estritos, que enumerei neste artigo. Apesar de ser lamentável, não invalida a pesquisa em animais, per se. É necessário agir sobre esses casos específicos, de todas as formas possíveis, através de todos os meios disponíveis (excluindo o terrorismo a que os extremistas de vários movimentos já nos habituaram). No entanto, uma coisa é o protesto contra a crueldade, contra a violência gratuita. Outra é protestar contra a investigação que nos proporciona uma compreensão de diversos processos biológicos, entre eles, os processos patológicos, que são da máxima importância para o homem, assim como para os restantes animais.

"According to the U.S. Department of Health and Human Services, animal research has helped extend our life expetancy by 23.5 years. Of course, how you choose to spend those extra years is up to you."

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Revista de Blogues [4/6/2007]

O que é a ética?, in De Rerum Natura

"Na sua acepção mais abrangente, a ética (ou filosofia moral) é o estudo dos princípios que permitem a vida boa — a "arte de viver". Era esta a acepção de ética dos filósofos gregos. Mais tarde, tornou-se comum uma perspectiva mais restritiva da ética, segundo a qual esta estuda a questão de saber como temos o dever de viver. Hoje em dia, a ética é quase sempre entendida neste segundo sentido.

A ética divide-se em três subdisciplinas: metaética, ética normativa e ética aplicada."


Lisboa, uma utopia steampunk, in Blasfémias

"1. Tirar os carros da cidade.

2. Bicicletas. Qualquer coisa que tenha a ver com bicicletas. No caso de Lisboa o ideal seria um teleférico igual ao das pistas de ski.

3. Controlo das rendas para atrair gente para a cidade.

4. Hortas. O que as pessoas precisam é de hortas urbanas. A cidade precisa de produzir a sua própria alimentação.

5. Tranformar a Portela num terminal para dirigíveis e o Tejo num porto para hidroaviões.

6. Transformar a Portela no 2º pulmão verde da cidade «complementado com um conjunto de actividades económicas não poluentes altamente qualificadas»."

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Quando o nacionalismo pútrido alasta ao Direito...

"Inga Krastina, recusando comentar, a nível pessoal, o incidente registado em Riga, adiantou, porém, que o Código Penal letão prevê uma pena máxima de prisão para casos de profanação de símbolos nacionais, mas manifestou-se convicta de que o caso poderá ser resolvido rapidamente."

Quando o nacionalismo pútrido alastra ao direito, a profanação de símbolos nacionais deixa de ser um mero acto de vandalismo. Transforma-se no sumo desrespeito por um povo e pela sua identidade nacional. Transforma-se a bandeira e o hino nacional na súmula da expressão cultural de um povo, e sacraliza-se o supérfluo. O Direito torna-se na arma dos zelosos guardiães dos símbolos culturais sagrados, que escolhem aplicar uma pena máxima de prisão num caso que, noutros contornos, seria considerado um delito menor.

O crime, neste caso, crime de ignorância, consiste em reduzir a diversidade cultural e identidade colectiva de um povo a um conjunto de símbolos representativos, que dificilmente comportam alguma semelhança com a realidade. Não devemos confundir um pedaço de pano com o que um povo e a sua identidade cultural realmente são, tal como não podemos confundir um mapa com o território que este representa.

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